O tiro esportivo tem conquistado um público cada vez mais diversificado no Brasil, atraindo inclusive adolescentes e jovens interessados na disciplina, na concentração e na precisão que essa modalidade exige.
Muito além de um esporte de alto desempenho, o tiro esportivo se apresenta como uma ferramenta sólida na formação de habilidades como autocontrole e responsabilidade.
Entretanto, a prática por menores de idade ainda gera dúvidas: eles podem participar legalmente do tiro esportivo? A resposta é sim — desde que respeitadas normas específicas estabelecidas pela legislação brasileira.
A seguir, a loja Rio Bravo Armas, de Duque de Caxias (RJ), explica as condições legais, os requisitos exigidos, os benefícios formativos do esporte e os cuidados necessários para a prática segura por adolescentes.
Aspectos legais: o que estabelece a legislação brasileira
A prática do tiro esportivo por menores é regulamentada principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 do COLOG, que detalham os critérios conforme a idade:
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Menores de 14 anos: a prática com armas, incluindo armas de pressão, é proibida.
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A partir dos 14 anos: é permitida a prática de atividades recreativas como airsoft e paintball, sem exigência de Certificado de Registro (CR).
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Entre 14 e 18 anos: a prática de tiro com armas de fogo ou pressão é autorizada, desde que haja decisão judicial favorável e acompanhamento presencial do responsável legal.
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Dos 18 aos 25 anos: o uso de armas é permitido mediante CR, limitado a armamento de clubes ou entidades de tiro.
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Acima dos 25 anos: liberado o uso de arma própria para treinamentos e competições.
Exigências para a prática de tiro por adolescentes entre 14 e 18 anos
Para jovens dessa faixa etária (entre 14 e 18 anos), o ingresso no tiro esportivo depende do cumprimento de requisitos rigorosos:
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Autorização judicial específica, baseada em avaliação psicológica do adolescente.
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Acompanhamento constante do responsável legal em todos os treinos e competições.
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Treinamento restrito a clubes autorizados pela Polícia Federal.
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Utilização apenas de armas do clube ou do responsável legal, nunca de propriedade do menor.
Essas exigências visam assegurar uma prática segura, responsável e em total conformidade com a legislação vigente.
O tiro esportivo como pilar formativo
O tiro esportivo, reconhecido pela Lei Pelé e pela Lei Geral do Esporte, é considerado uma modalidade de base e rendimento. Essa condição reforça a importância da prática na formação de novos atletas.
Contudo, entidades como a CBTE (Confederação Brasileira de Tiro Esportivo) criticam as restrições impostas, alegando que dificultam o desenvolvimento precoce de talentos, diferentemente do que ocorre em outras modalidades olímpicas.
Benefícios do tiro esportivo para adolescentes
Além da formação esportiva, o tiro promove o desenvolvimento de competências valiosas:
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Coordenação motora refinada e controle dos movimentos.
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Foco e atenção em condições de pressão.
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Autocontrole emocional e desenvolvimento da disciplina.
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Interação social saudável em ambientes competitivos e éticos.
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Estruturação de base técnica para possíveis carreiras no esporte.
Esses ganhos extrapolam o âmbito esportivo, influenciando positivamente o desenvolvimento integral do jovem.
Como escolher o clube certo para o jovem praticante
A escolha do clube é um passo crucial para garantir uma prática segura e formativa. É fundamental observar:
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Regularização do clube perante a Polícia Federal e o Exército Brasileiro.
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Condições estruturais adequadas para a prática do tiro.
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Instrutores capacitados, habilitados a trabalhar com adolescentes.
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Compromisso com valores educativos, éticos e de segurança.
A participação ativa da família, acompanhando de perto a trajetória esportiva do jovem, é igualmente indispensável.
Questões jurídicas e exceções possíveis
Embora a prática por menores de 14 anos seja proibida, há margens para solicitações judiciais excepcionais, baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em princípios constitucionais.
No entanto, esse tipo de autorização é raro e geralmente enfrenta resistência do Judiciário, suscitando debates sobre a formação de talentos no tiro esportivo.
Considerações finais: o tiro esportivo como caminho seguro e educativo
Mesmo diante das restrições, o tiro esportivo oferece a adolescentes uma oportunidade de formação rica e segura, desde que observados todos os requisitos legais.
Com suporte técnico qualificado, estrutura adequada e participação familiar efetiva, o jovem encontra na prática esportiva um ambiente propício para desenvolver competências que farão diferença em sua vida pessoal e futura carreira.
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